Deputado Pastor Pedro Ribeiro apóia Projeto de Lei que protege trabalhadores de demissão sem justa causa durante os 18 meses que antecedem à aposentadoria.
Projeto de lei 521/09, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, na quarta-feira, 10 de março, garante que trabalhadores a 18 meses ou menos de se aposentar não poderão ser demitidos, exceto se por justa causa. A proposta não é terminativa e por isso precisa ser submetida ao Plenário do Senado. Se aprovada, segue para a Câmara.O Deputado Pastor Pedro Ribeiro lembra que essa medida beneficia os trabalhadores que trabalham na mesma empresa há no mínimo cinco anos e que o empregador que desobedecer à determinação legal deverá pagar ao trabalhador demitido uma multa equivalente a um mês de remuneração por ano. Esse projeto poderá ser modificado na Câmara dos Deputados, mas terá apoio da Frente Parlamentar Evangélica.
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