Finalmente aprovado o piso salarial para professores

Finalmente Aprovado

o piso salarial para professores

Deputado Pastor Pedro Ribeiro cumprimenta-os pela vitória

Já está no Palácio do Planalto para sansão presidencial o Projeto de Lei 619/07 que estabelece o piso salarial para os professores da educação básica em R$ 950,00. O PL é de autoria do Senador Cristovam Buarque que comemorou a aprovação da proposta.
"Foi uma grande conquista. Eu havia apresentado esse projeto em 2003, quando era ministro da Educação, no primeiro ano do primeiro mandato de Lula, mas não foi possível avançar. Ao longo desses quatro anos foi duro, difícil, idas e vindas. O processo legislativo é complexo", resignou-se. "A democracia é complicada. Houve momentos em que eu pensei que não iria conseguir", concluiu, ressaltando a importância do apoio de Arlindo Chinaglia, Garibaldi Alves e outros parlamentares.
Deputado Pastor Pedro Ribeiro cumprimenta os professores pela vitória e ressalta “a melhoria de qualidade da educação no Brasil passa necessariamente pela valorização do profissional da educação”

Projeto de Lei do Deputado Pastor Pedro Ribeiro proíbe o uso de enxofre na fabricação do açúcar

Projeto de Lei do Deputado Pastor Pedro Ribeiro proíbe o uso de enxofre na fabricação do açúcar

Preocupado com uma série de doenças provocadas pelo uso do dióxido de enxofre na fabricação do açúcar, o Deputado Pastor Pedro Ribeiro entrou com projeto de lei estabelecendo a presença de teores máximos desse produto no açúcar destinado ao consumo humano e à confecção de alimentos com o mesmo fim.
Se aprovada, as usinas terão prazo de 18 meses após a publicação da lei, para substituir o enxofre pelo ozônio, a exemplo da tecnologia pioneira empregada por alguns usineiros no Estado da Paraíba, com resultado positivos e interessantes para a economia nacional.
É sabido que apesar da legislação brasileira tolerar a presença de resíduos de dióxido de enxofre em açúcar e outros alimentos, comprovadamente sua ingestão causa, além da temível diabetes, uma série de efeitos adversos como bioncoespasmos, reação anafilática, dermatite, hipotensão, cefaléia e dor abdominal.
Para proposição da matéria, Deputado Pastor Pedro Ribeiro procurou fundamentar seu projeto de lei em fatos ocorridos com o emprego do enxofre no processo industrial expondo trabalhadores à inalação de gases considerados cancerígenos. Outra base foram pesquisas do Instituto Adolf Lutz, publicadas em 2009, que mostram complicações do dióxido de enxofre em sucos de frutas, água de coco e conserva de cogumelo.
“Se esperava que a descoberta de danos causados à saúde humana e a fácil substituição do enxofre pelo ozônio sem prejuízo de sabor, pudesse convencer naturalmente a maioria das usinas brasileiras a procederem como algumas indústrias da Paraíba. Mas isso não ocorreu! Assim, tornou-se necessário esse projeto que, a meu ver, deve ter tramitação conclusiva” avalia o Deputado Pastor Pedro Ribeiro.

Obrigatoriedade do uso do Álcool em Gel em locais de uso coletivo

Obrigatoriedade do uso do Álcool em Gel em locais de uso coletivo

Deputado pastor Pedro Ribeiro entrou com projeto de lei na Câmara dos Deputados tornando obrigatório o uso do Álcool em Gel em todos os locais de uso coletivo. A partir do alastramento da gripe H1N1, mais conhecida como gripe suína, o mundo inteiro e mais precisamente o Brasil, tomou consciência do papel imprescindível de hábitos de higiene com vistas a evitar a transmissão de doenças.
Médicos infectologistas e sanitaristas atestam que doenças como resfriados, gripe, conjuntivite e até diarréia infecciosa podem ser transmitidas através de contato pessoal. Para esses profissionais de saúde, a prática higiênica de lavar as mãos antes das refeições, e se gripado, antes de cumprimentar alguém, evita transmissão de doenças como gripe, infecção hospitalar, etc.
É com essa preocupação, que o Deputado Pastor Pedro Ribeiro acaba de protocolar o PL 6638/2009, obrigando a disponibilização de ÁLCOOL EM GEL em todos os locais de uso coletivo - hospitais, supermercados, restaurantes, bancos, casas lotéricas, órgãos públicos, etc, como forma de prevenir doenças e contribuir com a saúde pública.
Deputado espera apoio dos pares, visto ser uma proposta que deve interessar à própria Organização Mundial de Saúde (OMS).

Deputado Pastor Pedro Ribeiro presente na Convenção das Assembléias de Deus no estado do Ceará

Deputado Pastor Pedro Ribeiro presente na Convenção das Assembléias de Deus no estado do Ceará

Aconteceu de 7 a 11 de dezembro, em Fortaleza, a Convenção de Ministros Evangélicos das Assembléias de Deus do Estado do Ceará, onde ocorreram debates interessantes e necessários à expansão do Reino de Deus no estado.
Com público aproximado de 500 obreiros entre pastores e evangelistas, num clima de absoluta paz permeada com bênçãos dos céus, a COMEADEC, uma das mais tradicionais organizações de ministros evangélicos do Brasil, inseriu, no contexto convencional do ministério pastoral, as mulheres - esposas de pastores - que paralela às reuniões da convenção, também estarão reunidas com objetivos inerentes à igreja e ao ministério de mulheres como obreiras que acompanham diariamente a lida do obreiro nos mais distantes rincões do território cearense.
"Já era tempo" – observa o Pastor Pedro Ribeiro que esteve presente em todo o evento, participando como obreiro e deputado – "as mulheres tem um papel fundamental na igreja. Basta dizer que a maioria de nossos membros é do sexo feminino, - adolescentes, jovens e senhoras – portanto, um segmento que merece atenção especial, haja vista possuir particularidades próprias, seguramente mais adequadas a um departamento feminino. Não paira dúvida de que uma organização no âmbito convencional, formada e dirigida por esposas de pastores, possa em muito contribuir com o ministério pastoral, auxiliando-o nos mais diversos e complicados problemas que, vez por outra, afetam os fieis da igreja".
Sob a presidência do Pastor Sebastião Mendes Pereira, obreiro inserido em Timóteo 2.15, a Convenção de Ministros Evangélicos das Assembléias de Deus do Ceará, vive num contexto de bênçãos, com obreiros unidos e compromissados com o crescimento da obra do Senhor Jesus no Ceará.
Cooperando com o Presidente, "o nosso Presidente" - assevera o deputado –"o Pastor Pedro Cavalcante Falcão, Vice Presidente da COMEADEC e 2ª Vice Presidente da Assembléia de Deus em Fortaleza, não se cansa e nem se fadiga, labuta de forma incansável, observando os princípios democráticos, éticos e pastorais que lhe são peculiares, cuidando do rebanho do Senhor (pastores e ovelhas) na capital e no estado, não permitindo que a seara fique sem obreiros.
A Assembléia de Deus no Ceará cresce junto com o estado e não cessa de pregar o evangelho genuíno de Jesus Cristo.

Comissão Política do Projeto AD Brasil se reúne com o Pastor Pedro em Fortaleza

Comissão Política do Projeto AD Brasil se reúne com o Pastor Pedro em Fortaleza

Os últimos acontecimentos no Congresso Nacional (aprovação do Acordo Brasil/Santa Sé; a tramitação no Senado da Lei Geral das Religiões; o PLC 122/2009 e outros projetos), levaram os membros da Comissão Política do AD Brasil no estado a se reunirem em Fortaleza com o Capelão da Frente Parlamentar, Deputado Pastor Pedro Ribeiro.

Tratando de política, o AD Brasil procurou discutir a promoção de ações contra os projetos de lei considerados ruins para sociedade e para a igreja, cuja tramitação no Congresso Nacional precisa ser acompanhada, sobretudo pelas orações dos irmãos.

O pastor Pedro Ribeiro fez saber à Comissão, a necessidade de uma maior conscientização eleitoral entre os evangélicos para que a representação parlamentar do segmento na Câmara dos Deputados não sofra redução, como aconteceu na legislatura passada.

“A Comissão Política do AD Brasil sabe da preocupação de alguns segmentos da sociedade organizada, imprensa, articulistas e outros não amigos do evangelho, com o crescimento da Igreja. Vez por outra são publicados artigos ou matérias pejorativas citando pastores que atuam na mídia, como forma de intimidar a pregação do evangelho pela televisão, a exemplo do artigo “Jesus mal acompanhado” de Marcelo Marisola, publicado no Congresso em Foco, onde de forma cética e impiedosa, desprovido de fé, escancara-se contra a Renascer em Cristo, RR Soares, Valdemiro Santiago e outros da mídia, com objetivo claro de desmoralizar e descaracterizar a pregação do evangelho” - observa o Pastor Pedro Ribeiro.

Lembra o Pastor Pedro Ribeiro que há muitos projetos de lei tramitando na Câmara e no Senado, que, se aprovados, prejudicam a igreja. São propostas que procuram intimidar a expansão do Reino de Deus, a exemplo do PL 299 de 1999, do Senado, que alterava o Código de Telecomunicações (Lei 4.117/1962, reduzindo o tempo de programas evangélicos no rádio e na televisão para apenas uma hora. “Graças a Deus o projeto foi arquivado”, comemora.

Deputado Pastor Pedro Ribeiro Ministra no Sete Montes

Deputado Pastor Pedro Ribeiro Ministra no Sete Montes em Fortaleza

Com a participação diária de cerca de duas mil pessoas o Pastor Pedro Ribeiro ministrou no Congresso Sete Montes em Fortaleza debaixo da unção do Senhor. Sobre o tema “Governo e Política sob a Perspectiva Bíblica e Histórica, o Pastor Pedro discorreu sua preleção mostrando que a igreja tem potencial para conduzir políticas públicas sociais e estruturais capazes de diminuir o sofrimento das pessoas.
Em meio aos aplausos da multidão empolgada, o deputado citou, entre outros eminentes líderes da Bíblia, a figura de José do Egito, que mesmo na condição de escravo de Potifar conseguiu sonhar, vencer as adversidades e chegar ao governo daquela nação, administrando-a de forma democrática, inteligente, competente e honesta, sanando a economia egípcia em tempo de crise.
O Apóstolo Fernando Guillen (Batista Lagoinha), interessado nessa linha de ministração, convidou o pastor Pedro para falar sobre esse mesmo tema em todos os congressos a serem realizados no Brasil.

Pastor Pedro Ribeiro responde à Revista Igreja

Pastor Pedro Ribeiro responde à jornalista

da Revista Igreja sobre a Lei das Religiões e o Acordo Brasil/Santa Sé

- O senhor se posicionou contra a Lei Geral das Religiões. Por quê?

R – Pelo fato de ter sido o primeiro deputado a questionar o Acordo Brasil / Santa Sé, me pronunciei contra para não ser incoerente. Mesmo sabendo que o Projeto de Lei Geral das Religiões de autoria do deputado George Hilton apenas regulamentava os incisos VI, VII e VIII do artigo 5º, e do § 1º do artigo 210 da Constituição da República, que trata das Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, preferi agir com congruência.

2. O senhor considera esse Projeto de lei uma retaliação ao acordo firmado em novembro de 2008 entre o governo brasileiro e o Vaticano?

R - Não pensamos em retaliação. A Frente Parlamentar Evangélica utilizou a única arma que tinha , visto que a bancada evangélica por mais articulada que tivesse, não conseguiria derrubar o Acordo Brasil/Vaticano, na Câmara. Dessa forma, prevendo que por trás desse acordo poderia vir algo pior contra o exercício da fé professada pelos evangélicos, a FPE resolveu aproveitar a oportunidade e regulamentar o que já estava previsto na Constituição Federal, com alguns privilégios que não chegam a ferir a laicidade do estado brasileiro, considerando que o estado laico não quer dizer ausente de Deus

3- Qual seria, em sua opinião, o melhor caminho a seguir contra essa concordata (acordo com a Santa Sé)?

R - O tal Acordo, que em âmbito internacional é conhecido como "Concordata", prevê inúmeros privilégios à Igreja Católica em detrimento das demais religiões. O texto desse acordo refere-se ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, portanto, no entendimento da bancada evangélica, tratava-se de um documento mal intencionado. Considerando a não necessidade de transformar o Estatuto de uma Igreja em Lei, e percebendo as artimanhas do Vaticano, o melhor caminho era rejeitá-lo.

4 - Se o acordo com a Santa Sé é inconstitucional, por que as entidades evangélicas não entraram com uma ação de inconstitucionalidade, ao invés de criar um projeto de lei como este?

R - Em 2 de fevereiro deste ano uma banca de 7 advogados evangélicos de Guarulhos-SP, entrou com uma "Ação Popular, com pedido de Liminar em caráter de urgência", conforme Processo de nº 2009.61.19.001298-9 da 6ª Vara Federal de Guarulhos, contra o tal Acordo. A banca é liderada pelo Dr. Dino Ari Fernandes, Pastor Metodista e que formou parceria comigo no sentido de obtermos vitória contra a concordata que , ao nosso ver, tentava estabelecer, mais uma vez a Igreja Católica como a única Igreja reconhecida no Brasil. Paralelo a isso, a Frente Parlamentar Evangélica lutou com todas as forças no Congresso Nacional para derrotá-lo, mas, infelizmente, somos apenas 56 deputados. A nível de Câmara e de Senado, não há mais nada a fazer.

5- O Brasil é um país laico. Essas duas propostas, tanto da Igreja Católica, quanto dos evangélicos, não vao de encontro à laicidade do Estado brasileiro?

R - O Acordo Brasil/Santa Sé é inconstitucional, porque privilegia apenas a Igreja Católica, com a intenção de torná-la oficial no Brasil. A Lei das religiões é diferente, porque atinge a todas as religiões sem privilégios a uma em detrimento de outra. Nesse sentido o Estado continua laico.

6 - Se desejar, pode acrescentar mais algum comentário:

R - Este Acordo fere, também, o Decreto 119-A de 7 de setembro de 1890, que estabeleceu a separação entre a igreja e o Estado, acolhido por todas as Constituições que se seguiram. Este Decreto foi o que acabou com o domínio religioso da igreja Católica e fez do Brasil uma nação laica.