terça-feira, 10 de novembro de 2009

Reforma do Código de Processo Penal

Código de Processo Penal será reformado


A proposta de reforma do Código de Processo Penal que tramita no Senado encontra resistência de juízes, juristas e delegados que alegam que a proposta em discussão favorece acusados e não inibe a impunidade. Tão logo a proposta chegue à Câmara, o deputado Pastor Pedro Ribeiro estará contribuindo para a melhoria do texto a fim de produzir um Código que atenda às necessidades de punição no Brasil. O atual Código de Processo Penal é de 1941.

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