Alimentação é um direito social
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional do Senado, (PEC) 47/03, que inclui a alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. Atualmente esse direito é estendido apenas para educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
Deputado Pastor Pedro Ribeiro lembra que muito mais que um direito social, alimentação é um ato de humanidade e que essa proposta irá garantir, entre outras medidas, a criação de políticas de combate à miséria no País.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional do Senado, (PEC) 47/03, que inclui a alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. Atualmente esse direito é estendido apenas para educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.Deputado Pastor Pedro Ribeiro lembra que muito mais que um direito social, alimentação é um ato de humanidade e que essa proposta irá garantir, entre outras medidas, a criação de políticas de combate à miséria no País.
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